Carta compromisso com a transição energética justa no estado do Rio de Janeiro

A carta compromisso visa promover a transição energética justa no estado do Rio de Janeiro, especialmente enfocando a implantação da energia solar fotovoltaica. Destaca-se a importância de associar a transição energética à justiça energética, garantindo acesso equitativo à energia elétrica de qualidade.
Considerando o potencial emancipatório da energia solar, a carta propõe uma série de compromissos, incluindo o desenvolvimento de propostas em colaboração com representantes das comunidades e instituições, alocação de recursos para projetos de geração distribuída em áreas de baixa renda, desenvolvimento de legislação participativa, assistência técnica gratuita, campanhas de conscientização, metas de telhados fotovoltaicos e atendimento a comunidades isoladas até 2030, inclusão de sistemas fotovoltaicos em programas habitacionais sociais, instalação em equipamentos públicos, criação de linhas de financiamento e parcerias com distribuidoras.
Além disso, há compromissos relacionados a ajustes em leis fiscais, isenção de tributos para projetos de baixa renda, promoção de eficiência energética e busca por convênio de cooperação com a União para melhorar o atendimento das concessionárias, especialmente para a população de baixa renda. O objetivo final é posicionar o Rio de Janeiro como líder nacional e internacional na transição energética, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável da população.
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