[vc_row full_width=”stretch_row” bg_type=”image” parallax_style=”vcpb-default” bg_image_new=”id^9101|url^https://revolusolar.org.br/wp-content/uploads/2022/09/fundo-carta-compromisso-site-revolusolar.jpg|caption^null|alt^null|title^fundo-carta-compromisso-site-revolusolar|description^null”][vc_column][ultimate_spacer height=”100″ height_on_mob_landscape=”0″ height_on_mob=”0″][vc_column_text]

Carta compromisso com a transição energética justa no estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][ultimate_spacer height=”40″ height_on_mob_landscape=”0″ height_on_mob=”0″][vc_column_text]Considerando que

    • A implantação da energia solar fotovoltaica, se bem concebida, é um instrumento de desenvolvimento sustentável que deve ser entendido no seu potencial emancipatório;
    • A transição energética precisa estar associada à justiça energética; não basta que as regulamentações e ações do estado sejam tecnicamente adequadas, elas precisam ser justas;
    • Acesso à energia elétrica de qualidade, moderna, confiável e a preços acessíveis é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 7) e é condição básica para o desenvolvimento humano e social, tendo correlação positiva com o IDH;
    • O RJ é um dos estados com maiores índices de furto de energia elétrica no Brasil;
    • 20% da população fluminense mora em favelas, com acesso precário à energia elétrica;
    • O preço cobrado de energia elétrica para consumidores residenciais no RJ mais que dobrou de 2009 a 2019, segundo levantamento do O Globo, enquanto os custos de equipamentos de energia solar fotovoltaica que caíram mais de 90% desde 2009, de acordo com a Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA). Segundo o relatório World Energy Outlook, da Agência Internacional de Energia (IEA) a energia solar fotovoltaica é a fonte mais barata de eletricidade atualmente, e tem sido, nos últimos anos, a fonte mais competitiva nos leilões de contratação do MME;
    • Dentre as regiões metropolitanas do Brasil, a região do RJ é a mais vantajosa economicamente para instalação de sistemas de geração própria de energia solar fotovoltaica, segundo pesquisa da Comerc;
    • A geração distribuída de energia solar fotovoltaica é uma ferramenta que possibilita a redução de despesas com energia elétrica das residências e comércios;
    • A energia solar fotovoltaica é líder entre as fontes renováveis de energia elétrica na geração de empregos;
    • A geração distribuída traz vantagens à rede elétrica da região onde é instalada, ao reduzir a carga demandada da rede de distribuição nos momentos de insolação e reduzir custos de transmissão e perdas de energia elétrica;
    • O programa Rio Capital da Energia visa consolidar o estado do Rio de Janeiro como referência nacional no campo energético;
    • O Governo do Estado do RJ lançou recentemente o Mapa de Energias Renováveis do Estado, com diretrizes importantes de transição energética, alinhamento aos ODS e ao conteúdo desta carta;
    • Em março de 2022, foi criado o Fundo Soberano do RJ, com recursos do petróleo. É boa prática, comum em países produtores de petróleo (ex.: Noruega), a utilização do fundo soberano para investimento em transição energética.
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O RJ reúne, em suma, as condições necessárias para assumir o protagonismo nacional e internacional para uma transição energética justa. O estado pode se posicionar como a grande referência global no tema e ocupar uma posição de destaque em atração de investimentos e desenvolvimento de sua população.

[/vc_column_text][vc_column_text]Comprometo-me a realizar esforços para

    • Se eleito/a, agendar, nos primeiros 100 dias do governo/mandato, um encontro com objetivo de desenvolver propostas, convidando representantes de comunidades e de instituições atuantes no campo da energia com interesse social;
    • Destinar recursos para projetos de geração distribuída de energia elétrica em comunidades de baixa renda, quilombolas, indígenas ou instituições sociais, pesquisas sobre o tema, empregabilidade, capacitação técnico-profissional na área ou ações educacionais e culturais para populações vulneráveis no estado do RJ;
    • Desenvolver legislação, com participação direta das populações que serão beneficiadas, que incentivem a geração distribuída de energia elétrica em comunidades de baixa renda, quilombolas, indígenas ou instituições sociais de forma integrada com a geração de renda e outras políticas e programas socioambientais;
    • Garantir assistência técnica gratuita para projetos fotovoltaicos e de eficiência energética para a população de baixa renda e para organizações de interesse social;
    • Promover campanhas de comunicação, educação e conscientização da população sobre os benefícios, oportunidades e formas de aquisição de energia solar fotovoltaica;
    • Estabelecer metas de telhados fotovoltaicos até 2030 e de atendimento de comunidades isoladas e famílias de baixa renda com energia solar;
    • Incluir sistemas fotovoltaicos nos programas de habitação de interesse social e urbanização de favelas, com formas apropriadas de garantir a sustentabilidade desses sistemas;
    • Promover a instalação de energia solar fotovoltaica e eficiência energética em equipamentos públicos (escolas estaduais, postos de saúde, hospitais, edifícios administrativos, parques, bibliotecas, museus, entre outros), priorizando aqueles localizados em territórios de baixa renda ou que atendem a segmentos vulneráveis da população;
    • Promover a criação de linhas de financiamento na AgeRio voltadas para geração solar fotovoltaica distribuída em territórios de baixa renda;
    • Criar parcerias com as distribuidoras do Estado para priorizar a energia solar fotovoltaica nos programas de universalização e eficiência energética;
    • Estimular criação de programas de promoção de eficiência energética voltados para a população de baixa renda;
    • Revogar a cobrança do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) sobre benefícios fiscais;
    • Ajustar a Lei nº 8.922/2020 (isenção do ICMS para geração distribuída), para que haja isonomia de interpretação da lei, em relação a MG, de modo que a isenção se aplique à TUSD, também, conforme feito em território mineiro. Caso não seja possível o ajustamento da lei, estudar a isenção de ICMS e outros tributos para projetos de energia solar fotovoltaica direcionados à população de baixa renda; e
    • Atuar ativamente para que seja firmado Convênio de Cooperação com a União, por meio das agências reguladoras (AGENERSA e ANEEL) para exercer por delegação as atividades descentralizadas de energia elétrica (previsto no Art. 20 da Lei Federal nº 9.427/1996 e no Art. 3 da Lei Estadual nº 8.638/2019), e realizar esforços para melhorar o atendimento das concessionárias de distribuição de energia, principalmente para a população de baixa renda, e na homologação de sistemas de microgeração distribuída.

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Lista de candidatos comprometidos com a transição energética justa:

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