Contribuição na Consulta Pública nº 152/2023 de Renovações das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a CP 152/23 sobre as concessões vincendas de distribuição, a fim de promover um amplo debate com a sociedade acerca das diretrizes para os novos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031. A Revolusolar elaborou uma contribuição para a CP 152/23: “As dimensões da perspectiva de justiça social, do combate à pobreza energética e da transição energética justa na renovação das concessões de distribuição de energia elétrica”. A contribuição está em análise e estamos acompanhando a publicação das diretrizes pelo MME, bem como posterior regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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