A tarifa é o valor cobrado por unidade de energia elétrica, remunerando da geração à entrega de energia ao consumidor. Também estão embutidos na tarifa os impostos (representam cerca de 30% do seu valor) e encargos, voltados a remunerar as políticas setoriais, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos para famílias de baixa renda. No caso dos consumidores residenciais a tarifa é expressa em reais por quilowatt-hora (R$/kWh), sendo a conta de luz proporcional à quantidade de eletricidade consumida no mês. Caso o consumo mensal seja nulo, paga-se um valor mínimo, referente ao custo de disponibilidade do sistema, que depende do tipo de ligação da residência (mono, bi ou trifásica).
A tarifa de energia elétrica é o valor cobrado por unidade de eletricidade consumida, sendo formada de modo a cobrir todos os custos da cadeia do setor elétrico, que inclui os segmentos de geração (responsável pela produção da energia que será entregue aos clientes), transmissão (transporte da eletricidade gerada até os centros consumidores, em linhas com tensão superior a 230 kV), distribuição, etapa dedicada à entrega da eletricidade ao consumidor final, e comercialização.
As tarifas são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem como objetivo garantir a cobrança de um valor justo aos consumidores e preservar o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, para que possam prestar o serviço de distribuição de energia elétrica com a qualidade adequada. Para estabelecer o valor das tarifas, a ANEEL considera duas categorias de custos: Parcela A, referentes aos custos não-gerenciáveis pelas distribuidoras, e que são repassados diretamente aos consumidores, e a Parcela B, referente aos custos gerenciáveis. A Parcela A inclui os custos de compra de energia, de transmissão e os encargos setoriais e tributos. A Parcela B, por sua vez, remunera os investimentos realizados pelas concessionárias e os custos de operação e manutenção do sistema de distribuição.
Outra maneira de realizar a separação de custos das distribuidoras é pela sua natureza técnica. Segundo essa perspectiva, os custos do sistema são divididos em dois tipos de tarifas: Tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), que representa a parcela da tarifa destinada à remuneração dos serviços de distribuição e da rede física como um todo; e Tarifa de energia (TE), composta basicamente pelas rubricas de compra de energia e encargos associados (INSTITUTO PÓLIS, 2023).
Dentre os encargos setoriais embutidos na tarifa destacam-se o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (PROINFA) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que tem por objetivo o desenvolvimento energético do país e a promoção da competitividade da energia renovável, sendo responsável por promover a modicidade tarifária, garantir o custeio da geração em sistemas isolados, entre outras funções. Trata-se, portanto, de um componente-chave para o financiamento de importantes políticas setoriais com foco social, a exemplo do Programa Luz Para Todos, direcionado à universalização do acesso à energia elétrica, e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A TSEE foi criada em 2002, e oferece descontos para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, que são beneficiados com a isenção do custeio da CDE e do Proinfa. Além destas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados descontos cumulativos, que variam de 10 a 65%, de acordo com faixas de consumo entre 0 e 220 kWh. No caso de quilombolas e indígenas, os descontos podem chegar a 100%, caso o consumo mensal seja inferior a 50 kWh. Para que famílias de baixa renda tenham acesso à TSEE, algumas condições devem ser observadas, a exemplo de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) (ANEEL, 2022a).
É importante destacar que os custos embutidos nas tarifas não são uniformes em todo o Brasil, o que explica o fato de diferentes tarifas serem cobradas por diferentes distribuidoras. Em agosto de 2023, por exemplo, a tarifa residencial mais barata (R$ 0,56/ kWh) foi registrada no Paraná, enquanto o estado do Rio de Janeiro respondia pela tarifa mais cara do país (R$ 0,89/kWh) (ANEEL, 2023a). Considerando a média das tarifas cobradas a nível nacional, é possível identificar a participação dos componentes de custo apresentados na composição da tarifa residencial de energia elétrica (excluídos os tributos): 36% do valor da tarifa corresponde aos custos de energia, 30% aos custos de distribuição, 20% aos encargos, 8% às perdas de energia e 7% aos custos de transmissão (ANEEL, 2023b).
Outro elemento relevante para o entendimento da conta de luz consiste nas bandeiras tarifárias, um sistema que estipula uma cor que reflete as condições dos reservatórios das usinas hidrelétricas, buscando conscientizar os consumidores através da aplicação de um valor adicional na conta de energia em períodos de escassez hídrica. Os cinco tipos de bandeiras tarifárias, assim como os custos adicionais associados a cada bandeira, são apresentados na Figura 1.
Considerado (essa quantidade deve ser descontada na projeção dos equipamentos).Além dos custos embutidos nas tarifas, o entendimento da conta de luz passa pela compreensão do conceito de estrutura tarifária, que se relaciona ao conjunto de normas aplicadas ao faturamento da energia elétrica. No caso dos consumidores residenciais, que fazem parte do grupo atendido em baixa tensão (Grupo B), a estrutura tarifária aplicada é dita volumétrica, uma vez que o valor da fatura de energia elétrica depende apenas da quantidade de energia consumida, sendo a tarifa representada por um único componente, expresso em reais por Quilowatt-hora (R$/kWh). Portanto, a conta de luz corresponde ao valor do kWh (ou seja, a tarifa), multiplicado pelo volume de eletricidade consumido no mês. Trata-se de um modelo tarifário simples, facilmente entendido pelos consumidores e que incentiva a eficiência energética (quanto menor o consumo, menor a conta paga, e vice-versa).
Considerando que o valor da conta de luz é proporcional à quantidade de eletricidade consumida mensalmente, então é correto afirmar que, casa não haja consumo em determinado mês, a fatura se iguala à zero? Em síntese, não! Neste caso é aplicada uma tarifa equivalente ao custo de disponibilidade, que consiste no valor mínimo a ser pago pelos consumidores por estarem conectados ao sistema elétrico, havendo ou não consumo. Na prática, o custo de disponibilidade depende do tipo de ligação, ou seja, do número de fases existentes na conexão da Unidade Consumidora, sendo o valor monetário equivalente a 30 kWh casa o consumidor seja monofásico, a 50 kWh se bifásico e a 100 kWh se trifásico[1].
Trata-se de um custo especialmente relevante para os consumidores interessados em aderir à Geração Distribuída (GD) pois, ainda que o cliente tenha energia solar instalada no imóvel ou empreendimento (ou faça parte de uma cooperativa), os créditos gerados não anulam a cobrança da Tarifa Mínima. Portanto, no dimensionamento do sistema de GD o volume de energia associado ao custo mínimo de disponibilidade deve ser.
Atualmente, a conta de luz, somada aos gatos com gás de cozinha, compromete pelo menos metade da renda de 46% das famílias brasileiras. Este dado revela um cenário de pobreza energética, condição caracterizada pelo comprometimento de mais de 10% da renda familiar com contas de energia. Além da GD de Propósito Social, a tarifa progressiva de eletricidade tem sido considerada uma das alternativas de combate à pobreza energética. Trata-se de um modelo tarifário que já vem sendo aplicado internacionalmente (em casos como o da Itália e da Califórnia, Estados Unidos), e parte do princípio de que quem utiliza mais eletricidade deve pegar mais por unidade de energia elétrica (kWh) consumida (BORENSTEIN, 2012; CASTRO E DANTAS, 2018).
No Brasil, a proposta de tarifa progressiva, formulada pelo Instituto Pólis, é baseada na isenção do pagamento da TUSD pelos consumidores de baixa renda. Visando não onerar as distribuidoras, este valor seria rateado entre os demais clientes, de acordo com a sua faixa de consumo mensal, de forma progressiva. A Tarifa Progressiva poderia gerar uma redução média de 59% dos gatos com eletricidade das famílias de baixa renda. Os demais consumidores, por seu turno, perceberiam um aumento de, em média, R$ 3,23 em suas contas de luz (caso de famílias com consumo mensal de até 200 kWh, que corresponde ao consumo médio nacional). Alguns dos benefícios da aplicação da Tarifa Progressiva são o incentivo a um consumo mais eficiente e promoção da justiça energética. Para saber mais sobre a Tarifa Progressiva, acesse o relatório do Instituto Pólis (INSTITUTO PÓLIS, 2023).
REFERÊNCIAS
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (2022a). Tarifa Social. Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social. Acesso em: 05.09.2023.
ANEEL (2022b). Valores das bandeiras tarifárias são atualizados para o período 2022-2023. Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2022/valores-das-bandeiras-tarifarias-sao-atualizados-para-o-periodo-2022-2023. Acesso em: 05.09.2023.
ANEEL (2023a). Ranking da Tarifa Residencial. Disponível em: https://portalrelatorios.aneel.gov.br/luznatarifa/rankingtarifas. Acesso em: 05.09.2023.
ANEEL (2023b). Tarifa Residencial – Evolução TUSD/TE. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOTY0NWQzOGItMmQ3ZS00MWUzLTllNmMtNTA5NTYxODdhYTkzIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9. Acesso em: 05.09.2023.
Borenstein, S. (2012). The redistributional impact of nonlinear electricity pricing. American Economic Journal: Economic Policy, 4(3), 56-90.
Castro, N; Dantas, G. Experiências Internacionais em Geração Distribuída. Disponível em: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/livros/livro_experiencias_internacionais_em_gd.pdf. Acesso em: 05.09.2023.
Instituto Pólis (2023). Proposta de redistribuição de custos de energia elétrica por meio de tarifação progressiva no Brasil. Disponível em: https://polis.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Estudo_Tarifa_Progressiva_Final_Digital-1.pdf. Acesso em 05.09.2023.
[1] Para saber se uma UC é mono, bi ou trifásica, observe o campo “Tipo de Fornecimento”, localizado no canto superior direito da conta de luz.
