Manifestação em defesa da Emenda Social ao PL 5.829/19, em Brasília

Como forma de pressionar a aprovação da Emenda Social, apoiamos uma manifestação do setor em Brasília, chamada “Diga Sim à Energia Solar”, que juntou centenas de manifestantes em Brasília. Tivemos oportunidade de falar no evento, a convite de nossa parceira Bárbara Rubim, da ABSOLAR.

O PL 5829 foi aprovado, com alterações, no Senado no dia 15/12/2021, sancionado no dia 06/01/22 e convertido na Lei 14.300/22, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída. A Emenda Social (Emenda 01 ao PL 5.829/19) proposta pela Revolusolar foi levada à votação em plenário da Câmara, e obteve 180 votos favoráveis, mas não foi aprovada. A REN ANEEL 953/2021, que regula a Lei 14.203 de 10/09/2021, torna obrigatória a atualização do cadastro e a inscrição automática dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. Continuaremos a atuar para a resolução dos casos de mudança do tipo tarifário (Tarifa Social) através de articulação com o conselho da Light e preparação para entrar com reclamação na ouvidoria da ANEEL 

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