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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou na primeira semana de abril sua nova proposta para a revisão regulatória da Geração Distribuída (GD) no Brasil.
A nova proposta é ainda pior, na perspectiva do setor solar, do que aquela que ficou famosa em 2019 e causou a revolta do #TaxarOSolNão. De acordo com a nova publicação da Aneel, novos projetos de GD perderiam cerca de 60% do valor sobre a energia injetada. No nosso projeto da Cooperativa, por exemplo, menos da metade da energia gerada seria compensada nas casas dos cooperados.
Estaríamos perdendo mais da metade do valor da energia da Cooperativa!
Mas, calma! Nem tudo está perdido! Isso porque está em debate o projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 5829/19). O PL propõe um marco legal para a GD no país, sobrepondo uma eventual nova resolução da ANEEL, e prevê a cobrança de taxas menores, apenas para a rede de distribuição local. Acreditamos que este é o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso e promover o equilíbrio do setor.
Esse PL vai trazer uma segurança jurídica e traz uma regra de transição justa e que, especialmente, com a nossa proposta de emenda vai trazer uma visão da GD orientada para aproveitarmos esse potencial socioeconômico para a baixa renda.
Para saber mais, Entenda as mudanças propostas na regulação da geração distribuída e o posicionamento da Revolusolar.
Diante disso tudo, não podemos ficar calados. A proposta absurda que taxa em cerca de 60%, passa por cima das contribuições do setor e põe em risco a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória daqueles que investiram no segmento da GD desde 2012. Enquanto isso, o país subsidia combustíveis fósseis e grandes usinas nocivas para o meio ambiente e para as comunidades.
Chegou a hora de pressionarmos os deputados federais para que votem a favor do PL 5.829/19 e da Emenda Social proposta pela Revolusolar. Vamos participar de um webinar sexta-feira (16/04) às 18h, onde abordaremos esse tema tão importante.
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